Dias e Calixto Advogados

Rondonópolis (MT)

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Direito Penal, 12%

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Ana Luiza Lima de Godoy

Modelo · há 3 anos

Seção 1 - Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP JOÃO DAS COUVES , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG: xx.xxx.xxx-x, e...

2

Marcelo Barça Alves de Miranda

Artigo · há 12 anos

Imobiliária é condenada pelo fato de não repassar os valores pagos pelo locatário ao locador

Conforme decisões proferidas, recentemente, nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, observa-se que o locador, quando contratar os serviços da empresa...

13

Artigo · há 5 anos

A Reforma Trabalhista e a precarização dos direitos sociais no país

Direito individual do trabalho A Constituição Federal do Brasil, conceituou uma série de direitos e garantias fundamentais, sendo que alçou ao patamar de direitos e garantias fundamentais sociais, os...

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